A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 3.764/2022, da deputada Pollyanna Dutra (PSB), que proíbe a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
“Em pleno século 21 a mulher não conseguir exercer o seu protagonismo, que é a liberdade sexual e reprodutiva. E essa liberdade é a mulher que tem que definir, ninguém pode definir por ela o momento de engravidar, o momento de reproduzir”, disse a deputada.
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