Na noite da segunda-feira (13), o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, encaminhou uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluindo que a ex-primeira-dama Pâmela Bório cometeu crimes ao participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Segundo informações obtidas pelo Blog Wallison Bezerra junto à Suprema Corte, a PGR constatou que Pâmela praticou o “delito de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas” e “associação criminosa”. Frederico sugeriu que Pâmela celebre um Acordo de Não Persecução Penal, ou seja, confesse seus crimes e cumpra as condições estabelecidas pela PGR, possibilitando o arquivamento da ação penal que tramita no STF. Esses acordos foram oferecidos apenas aos presos por crimes de menor potencial ofensivo e com participação secundária nos incidentes nas sedes dos três Poderes da República.
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