A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, através do seu Diário Oficial Eletrônico, a nova composição da Ouvidoria. O vereador Bispo José Luiz (Republicanos) foi designado como ouvidor-geral, tendo como 1º e 2º suplentes, respectivamente, os parlamentares Luís Flávio (PSDB) e Damásio Franca (PP).
Segundo consta no Regimento Interno, cabe à ouvidoria parlamentar receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre a violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa e assuntos recebidos da população.
Além disso, competem a ela proposições de medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados, medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara dos Vereadores, também propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento.
Ainda, encaminhar ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ou a outro órgão responsável as denúncias recebidas que precisem de mais esclarecimentos, responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse e realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.
Para fazer uma solicitação dos serviços da Ouvidoria, acesse: https://www.joaopessoa.pb.leg.
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