Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra ex-vereador por apropriação de equipamentos

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador de São Mamede, Francisco das Chagas de Medeiros, conhecido como Chaguinha Medeiros, e contra o técnico de informática Arllan Ravelle de Araújo Guerra, em razão da apropriação de três equipamentos para acesso de internet por rede Wi-fi, pertencentes ao Estado da Paraíba e à disposição da Escola Estadual de Ensino Fundamental Abdon da Nóbrega, em São Mamede. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima.

Conforme a ação, em 2016, o Estado lançou o Projeto “Rede Wireless nas Escolas”, adquirindo dispositivos de informática com o objetivo de equipar as escolas da rede estadual. Na época em que os equipamentos aportaram à unidade de ensino, Arllan Ravelle de Araújo Guerra exercia a função de técnico em informática, através de contrato temporário de prestação de serviços com a Secretaria de Educação, e Francisco das Chagas exercia o mandato de vereador de São Mamede.

Ainda de acordo com a ação, em julho de 2017, a Secretaria de Estado da Educação foi informada de que um dispositivo de internet com tombamento do órgão estava disponível para comercialização no site de vendas OLX, oferecido por uma pessoa que se apresentava por “Luiz Augusto”. O equipamento tinha tombamento vinculado à Escola Abdon da Nóbrega.

Ao tomar conhecimento dos fatos, um agente da Polícia Civil manteve contato com o vendedor do equipamento, marcando um encontro em Patos. Ao chegar ao local, foi dado voz de prisão ao vendedor do dispositivo, Arllan Ravelle de Araújo Guerra, que usava o codinome “Luiz Augusto” com a finalidade de esconder a real identidade.

Na Delegacia de Polícia, Arllan Ravelle disse que o dispositivo havia sido entregue a ele pelo ex-vereador para a comercialização e que ainda havia mais dois equipamentos em posse de Francisco das Chagas. Ao ser localizado pela polícia, o ex-vereador informou que os outros equipamentos estavam na casa da sua mãe. Além disso, durante a investigação policial, Arllan Ravelle anexou cópias de conversas mantidas com Francisco das Chagas pelo aplicativo WhatsApp, evidenciando que o ex-vereador se valeu do cargo público ocupado, que lhe permitia transitar pelas escolas do Município, para se apropriar dos bens públicos da unidade de ensino Abdon da Nóbrega.  Na esfera criminal, eles foram denunciados por peculato e receptação.

O promotor destaca na ação que, embora o valor pecuniário dos equipamentos seja de pequena monta (em torno de R$ 9 mil), o prejuízo social subjacente é incalculável, porque privou o corpo discente e docente de acesso à rede mundial de computadores.

Na ação, o MPPB requer a condenação do ex-vereador e do técnico de informática por improbidade administrativa às sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.