Vereador Carlão participa da entrega do relatório da CPI da Banda Larga para o Procurador Geral: “nossa luta é pelo bem”

O vereador da Capital, Carlão Pelo Bem (PL), ao lado de outros integrantes da CPI da Banda Larga da Câmara Municipal de João Pessoa, participou da entrega do relatório sobre a prestação de serviços de internet no município para o Procurador Geral de Justiça, Antônio Hortêncio. De acordo com o parlamentar, o documento detalha os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses na prestação dos serviços, além da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da Capital, que ocasionam poluição visual e podem provocar acidentes.

A solução para os problemas encontrados também é proposta pelo relatório. Dentre elas estão: a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura da Capital, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação; o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada; e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.

“Já é do meu conhecimento que a Energisa vem adotando medidas constrangedoras e ilegais no tocante a cortes do cabeamento de pequenos provedores. Saberemos no futuro as verdadeiras razões de se causar prejuízos aos consumidores de internet contratados pelos pequenos provedores. Nossa luta é pelo bem!”, afirmou Carlão, que é membro da CPI, nas redes sociais.

O procurador-geral Antônio Hortêncio afirmou que o relatório traz subsídios para que o MPPB possa avaliar a situação. “Vamos identificar os pontos a serem atacados e distribuir entre os nossos integrantes que têm atribuição para esta matéria, para que possam fazer a atuação”, afirmou, destacando que a atuação pode ser na área civil, criminal ou ainda no centro de apoio operacional para que seja uma política institucional do órgão nesta matéria.